Aviso de Privacidade
1. OBJETIVO
O escritório MAURÍCIO CAMPOS & BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com sede na Rua Ministro Orozimbo Nonato, n. 102, Torre B, 22º Andar, Bairro Vila da Serra, na cidade de Nova Lima/MG, CEP 34.006-053, inscrito no CNPJ sob n. 17.966.129/0001-51 (“Escritório” ou “Nós”) presta serviços jurídicos para seus clientes e disponibiliza informações e conteúdos sobre o tema em seu site institucional (“Site”).
O Escritório coleta diversos dados pessoais e informações, em ambiente on-line e off-line, e reconhece que os seus dados pessoais e a sua privacidade são de extrema importância. Dessa forma, adotamos as melhores práticas e soluções existentes para protegê-los.
Este Aviso foi redigido para que você possa compreender como utilizamos os seus dados para proporcionar uma experiência segura e confortável em sua relação com o Escritório.
Se houver dúvidas relacionadas ao presente Aviso, você pode entrar em contato como nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais por meio do e-mail juliano@mauriciocampos.adv.br.[JHTdA1]
2. CAMPO DE APLICAÇÃO
Este Aviso se aplica às hipóteses de tratamento de dados de clientes, prestadores de serviços, terceirizados, candidatos a vagas de emprego e parceiros realizadas pelo Escritório para a prestação de seus serviços e disponibilização de informações em seu site, visando garantir a transparência, a privacidade e a segurança dos dados pessoais tratados.
3. DEFINIÇÕES
Dado pessoal
Informação relacionada à pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável, constante em meio físico ou digital. Ex: nome e sobrenome, CPF, endereço, e-mail, número de identificação, dados de localização, endereço de IP.
Encarregado de Proteção de Dados/DPO
O indivíduo designado pelo Escritório como encarregado formal/oficial de proteção de dados, conforme previsto na lei de proteção de dados, a LGPD, para um determinado território.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Ex: clientes, parceiros comerciais, advogados, fornecedores.
Tratamento (ou atividade de tratamento)
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
4. DIRETRIZES
Em qualquer tratamento de dados pessoais o Escritório observará os seguintes princípios de proteção de dados pessoais:
Adequação
O tratamento de seus dados pessoais será realizado de forma compatível com as finalidades informadas pelo titular e de acordo com o contexto do tratamento.
Finalidade
O tratamento de seus dados pessoais será realizado apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Livre Acesso
Garantiremos ao titular de dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados.
Não discriminação
Garantiremos a impossibilidade de realização do tratamento de seus dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Necessidade
O tratamento de seus dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento.
Prevenção
Adotaremos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de seus dados pessoais.
Qualidade dos Dados
Garantiremos ao titular de dados pessoais, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Responsabilização e Prestação de Contas
Nos comprometemos a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de seus dados pessoais.
Segurança
Utilizaremos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Transparência
Garantiremos ao titular de dados pessoais, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial.
5. CONDIÇÕES GERAIS
O presente Aviso de Privacidade está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas relacionadas a proteção e privacidade de dados. Ele foi desenvolvido para que você compreenda quais são as informações coletadas a seu respeito, de que modo são utilizadas e armazenadas, para qual finalidade são utilizadas e armazenadas, e quando podem ser compartilhadas ou excluídas.
Nosso principal propósito é resguardar a transparência que orienta todas as nossas relações, deixando você ciente sobre o que acontece com seus Dados Pessoais compartilhados conosco.
5.1. Quais dados pessoais nós tratamos?
Os dados coletados e tratados por nós variarão de acordo com a sua relação com o Escritório.
Relacionamos abaixo quais os possíveis dados pessoais são tratados e para quais finalidades:
Quando tratamos dados?
Prestação de Serviços Advocatícios
Quais dados tratamos?
Nome;
CPF;
RG;
Documentos de qualificação em geral;
Endereço;
Telefone;
E-mail;
Dados bancários;
Dados constantes de processos judiciais.
Para qual finalidade?
Cadastro de representantes legais de empresas;
Identificação de eventuais conflitos de interesse com outros clientes;
Elaboração de propostas comerciais;
Identificação e representação do Titular nas esferas judicial e administrativa;
Prestação de serviços advocatícios em geral;
Realização da gestão financeira (recebimentos, cobranças, emissão de notas fiscais, recolhimentos de encargos e custas judiciais);
Cumprimento de Obrigações Legais ou Regulatórias.
Quais dados tratamos?
Dados sensíveis presentes em processos judiciais
Para qual finalidade?
Representação dos interesses do titular perante órgãos públicos, na esfera judicial ou administrativa.
Durante a navegação no site. Veja mais no tópico “6. Cookies”
Quais dados tratamos?
Endereço do protocolo de Internet (IP), tempo médio gasto, data e cidade de acesso à plataforma
Dados de navegação
Para qual finalidade?
Cumprir regulação legal, presente no Marco Civil da Internet;
Viabilização de funcionalidades do Site;
Entender seu comportamento de navegação e como o site está sendo usado, para melhorar sua experiência como usuário.
Contatos e comunicação com o Escritório – “Contato” do site
Quais dados tratamos?
Nome;
E-mail;
Telefone;
Cidade;
Mensagem.
Para qual finalidade?
Recebimento e realização de contato com o Titular ou com a pessoa jurídica que integra.
Recrutamento de Candidatos e Cadastro de Currículos
Quais dados tratamos?
Dados curriculares e experiências profissionais
Para qual finalidade?
Realização de processos seletivos, considerando-se os interesses dos candidatos e alinhamento com a vaga ofertada.
Cadastro e pagamento de fornecedores
Quais dados tratamos?
Nome;
CPF;
Endereço;
Dados bancários;
Telefone;
E-mail.
Para qual finalidade?
Cadastro de fornecedores para controle do Escritório;
Pagamento de notas fiscais.
Lembramos que você é o responsável por manter os seus dados atualizados em nosso banco de dados.
5.2. Dados de Crianças e Adolescentes
Dados de crianças e adolescentes são tratados por nós quando presentes em processos judiciais.
Esses dados são tratados em atenção ao disposto no art. 14 da LGPD.
6. COOKIES
O nosso website pode coletar cookies para melhorar a sua experiência como usuário.
Assim, você precisa saber que cookies são pequenos arquivos de texto, que podem ser coletados quando você interage com o nosso site. Estes arquivos nos ajudam a melhorar a sua experiência em nossa plataforma.
No nosso site (https://mauriciocampos.adv.br/pt/home/) há a coleta dos seguintes cookies:
· Cookies funcionais e obrigatórios: são aqueles obrigatórios para que os visitantes naveguem e usem os principais recursos do nosso site. Entre outros, coletamos:
(i) Crumb, que é usado para impedir a falsificação de solicitação entre sites (CSRF);
· Cookies analíticos: são aqueles que ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente. Coletamos os seguintes:
(i) ss_cvr, que identifica visitantes únicos e rastreia as sessões do visitante no site, tendo duração de dois anos;
(ii) ss_cvt, que identifica visitantes únicos e rastreia as sessões do visitante no site, tendo duração de trinta minutos anos;
Quem decide quais cookies serão coletados é você! Ao entrar em nossa página, você poderá aceitar todos os cookies ou recusar a coleta dos cookies analíticos, hipótese em que serão coletados apenas aqueles essenciais ao uso e navegação em nosso site.
7. COM QUEM E PARA QUE COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?
Independentemente de quem sejam nossos parceiros com quem eventualmente compartilhamos seus dados, todos serão operadores ou controladores conjuntos ou independentes dos dados.
Quando aplicável, exigimos que todos com quem eventualmente compartilhamos seus dados pessoais atendam nossas regras sobre proteção dos dados e as determinações da LGPD, inclusive sobre descarte, atendimento dos direitos dos titulares, deveres de confidencialidade e regras de segurança da informação.
Abaixo, exemplificamos alguns casos em que o compartilhamento poderá ocorrer:
· Com o Poder Judiciário e demais órgãos públicos, na representação dos interesses do Titular ou da pessoa jurídica que integra;
· Com terceiros que prestem apoio na representação dos interesses do Titular ou da pessoa jurídica que integra, como consultorias, peritos, advogados, técnicos, prepostos, empresas de degravação, dentre outras;
· Provedores de armazenamento e aplicação para apoio na prestação de nossos serviços.
Ressaltamos que o Escritório toma o cuidado de compartilhar somente os dados necessários para cada finalidade de compartilhamento e sempre fundamenta a transferência de dados em uma base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados.
8. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?
Os seus Dados Pessoais são armazenados por prazos legais de retenção ou pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas em uma base legal.
Alcançando-se as finalidades de tratamento, podemos manter os seus dados com base no exercício regular de direitos em processos, pelo prazo prescricional, contado do final da nossa relação jurídica.
Dados e informações de processos poderão ser armazenados em razão do valor histórico dos serviços que prestamos. Caso o Titular solicite, o Escritório anonimizará ou excluirá os dados de nossos servidores, exceto se, por alguma razão legítima ou obrigatória, nós tenhamos que reter os dados por mais tempo.
Você deve saber que enquanto mantivermos os seus dados em nossos bancos de dados, resguardaremos a integridade e segurança.
9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS?
Você pode exercitar seus direitos enviando um e-mail para juliano@mauriciocampos.adv.br anexando o formulário disponível no link abaixo preenchido ou ainda de forma presencial na nossa unidade, onde nossos atendentes irão orientá-lo sobre como proceder.
Acesse o formulário clicando aqui.
Mas você precisa, antes, saber quais são os seus direitos:
i. confirmação da existência de tratamento - o titular de dados pessoais pode questionar junto ao Escritório se há a realização de operações de tratamento relativos a dados pessoais seus.
ii. acesso aos dados - o titular de dados pessoais pode solicitar acesso aos dados pessoais tratados pelo Escritório.
iii. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – o titular de dados pessoais pode requisitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos - direito de solicitar a eliminação de dados pessoais excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
v. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto - quando aplicável, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
vi. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular - você pode requisitar a eliminação de seus dados pessoais de bancos de dados geridos pelo Escritório quando eles tiverem sido tratados com fundamento da base legal do consentimento. Contudo, você deve saber que é autorizada a conservação desses dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em Lei; para uso exclusivo do Escritório, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. Na hipótese de eliminação, nos reservamos ao direito de escolher o procedimento de eliminação, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados.
vii. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados - Você pode requerer informações sobre as entidades públicas e privadas com quem o Escritório eventualmente compartilha seus dados.
viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa - o titular de dados tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e de quais as consequências caso o consentimento seja negado.
ix. revogação do consentimento - o titular de dados pessoais tem direito a revogar o seu consentimento quando o tratamento for respaldado nessa base legal. Entretanto, ressalta-se que isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada.
x. revisão de decisões automatizadas - o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
xi. oposição a um tratamento de dados pessoais - nas hipóteses de tratamento de dados pessoais não baseadas na obtenção do consentimento, o titular de dados pessoais poderá apresentar ao Escritório uma oposição ao tratamento em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, que será analisada a partir dos critérios presentes na LGPD.
O Escritório reserva-se ao direito de solicitar informações adicionais dos requerentes (para fins da correta identificação do Titular de Dados) antes que sejam atendidos os direitos previstos nesta Política.
É importante ressaltar que nenhum direito é absoluto e que há situações em que o Escritório pode não conseguir atender aos requerimentos do titular, como, por exemplo, em caso de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Os pedidos realizados pelos Titular de Dados serão, portanto, objeto de análise por parte do Escritório e, caso existam razões legítimas para que o Escritório não atenda ao pedido, será dada ciência ao Titular de Dados com relação aos motivos.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
O Escritório, para o melhor desempenho de suas atividades, pode, em algumas circunstâncias e quando necessário, realizar a transferência internacional de dados. Além disso, seus dados podem ser compartilhados com parceiros e fornecedores com sede em outros países, sempre em conformidade com a legislação aplicável e de acordo com cláusulas contratuais pertinentes.
11. QUAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO UTILIZAMOS?
A segurança dos dados pessoais é assunto sério e de direito de todos os titulares. Por isso, o Escritório possui medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra a distribuição acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a comunicação ou difusão ou acesso não autorizado, além de garantir que o ambiente (físico ou digital) utilizado no tratamento de dados é estruturado de forma a atender os requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos em Lei.
Além de nossas medidas técnicas de segurança, aplicamos boas práticas de governança, dentre as quais se incluem, não se limitando a: (i) estabelecimento de controle de acessos no tratamento de dados pessoais; (ii) individualização de logins e senhas, com proibição de compartilhamento de senhas; (iii) documentos armazenados em arquivos trancados e com acesso restrito aos colaboradores que deles precisam ter conhecimento; (iv) sistema de firewall e antivírus; dentre outros.
12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER – DPO)
O Escritório já nomeou o seu Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais – DPO - que é responsável pelo canal de comunicação entre a organização, os titulares de dados pessoais (fornecedores, clientes, terceiros, dirigentes e prepostos), partes interessadas e a ANPD, e poderá prestar os esclarecimentos necessários sobre este Aviso e sua aplicação, casos excepcionais e boas práticas a serem adotadas permanentemente.
Toda e qualquer comunicação e solicitação relativa ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas pelos titulares diretamente ao Encarregado, que pode ser contatado pelo seguinte endereço eletrônico: juliano@mauriciocampos.adv.br.
13. POSSUI ALGUMA DÚVIDA, SUGESTÃO OU SOLICITAÇÃO?
Caso tenha qualquer dúvida, sugestão e/ou solicitação que envolva este Aviso de Privacidade, você poderá entrar em contato diretamente com os seus gestores ou com Encarregado de Proteção de Dados - DPO através do e-mail juliano@mauriciocampos.adv.br.
14. FORO
Qualquer assunto que precise ser discutido na Justiça sobre esse Aviso de Privacidade será empreendido no foro de Belo Horizonte/MG.
Esse Aviso foi elaborado com base na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, Lei nº 13.709/2018.
15. ATUALIZAÇÃO DO PRESENTE AVISO
Assim como nossos negócios mudam constantemente, o presente Aviso também poderá mudar. Desse modo, é recomendável que você sempre visite nosso Aviso ao navegar em nosso site.